Proposta enfrenta resistência no Congresso, mas tem apoio popular, segundo pesquisas do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para regulação das redes sociais no Brasil. Mesmo sob risco de rejeição parlamentar, o governo aposta no apoio da população para pautar o tema — e na urgência de conter crimes cometidos em plataformas digitais.
A proposta está sendo construída por nove ministérios, com foco na responsabilização das redes sociais por conteúdos considerados criminosos, como:
- Pedofilia
- Violência contra mulheres
- Incitação ao suicídio
- Discurso de ódio
Regulação: bloqueio administrativo ou judicial?
Um dos pontos ainda em discussão é se a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar bloqueios administrativos às plataformas. A ala mais garantista do governo defende que apenas o Judiciário deve ter esse poder.
Ponto de tensão:
- Alguns ministros consideram que o bloqueio prévio sem decisão judicial pode abrir brechas para censura e abuso de autoridade.
- Outros defendem que a ANPD deve ter autonomia para agir rapidamente em situações de risco extremo.
Repercussão internacional: caso TikTok e China
O debate sobre regulação ganhou novo impulso após a viagem de Lula à China. Na ocasião, o presidente e a primeira-dama Janja da Silva solicitaram à Bytedance, controladora do TikTok, ações mais eficazes contra conteúdos danosos na plataforma.
Esse movimento fortaleceu o argumento do Planalto de que há espaço para diálogo com as grandes big techs, inclusive em âmbito internacional.
Pesquisa aponta apoio popular à regulação
A Secretaria de Comunicação (Secom) encomendou estudos que apontam que cerca de 70% da população brasileira apoia algum tipo de regulação das redes sociais. O governo enxerga isso como base legítima para levar o debate ao Legislativo — mesmo diante do risco de derrota.
Clima no Congresso é de cautela
A memória da rejeição ao PL das Fake News, em 2023, ainda é recente. Na época, o projeto enfrentou forte reação de parlamentares e da sociedade civil, sendo arquivado mesmo com apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Novo comando na Câmara:
- O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou pouca disposição para pautar o tema.
- Segundo Motta: “Não legislar também é uma posição”.
- Ele também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por decidir sobre o assunto, chamando isso de “erro”.
STF pode retomar julgamento sobre responsabilidade das plataformas
No Supremo Tribunal Federal, o julgamento de um artigo do Marco Civil da Internet deve ser retomado ainda neste semestre. O artigo prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros se não cumprirem ordem judicial de remoção.
A decisão do STF poderá alterar a interpretação legal vigente e influenciar diretamente o andamento do projeto de Lula no Congresso.
Conclusão: embate entre democracia digital e regulação
O projeto de regulação das redes sociais proposto pelo governo Lula coloca em xeque a liberdade de expressão versus responsabilização das plataformas. Com apoio popular, mas resistência institucional, o texto precisará de ampla articulação política para avançar.
