Teve início nesta segunda-feira (12), na Paraíba, a campanha nacional “Registre-se!”, uma ação voltada à emissão de documentação civil básica para pessoas em situação de privação de liberdade. A campanha segue até sexta-feira (16) e envolve unidades prisionais de diversas regiões do estado.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo combater o sub-registro civil, garantir acesso à cidadania plena e reforçar os direitos fundamentais previstos na Lei de Execução Penal.
Abertura oficial em João Pessoa
A abertura oficial da campanha Registre-se Paraíba ocorreu na Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa, com presença do secretário de Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, e representantes do Sistema Prisional e do Escritório Social.
Durante a solenidade, foram entregues certidões de nascimento simbólicas, destacando o impacto da ação na reinserção social.
Mutirões e atendimentos em unidades prisionais
Ao longo da semana, a campanha promoverá mutirões de cidadania com emissão de documentos e atendimento a internos e internas nos seguintes locais:
📍 Programação da campanha Registre-se Paraíba:
- 12/05: Abertura – ESMA (9h)
- 13/05: Presídio do Serrotão (manhã) / Penitenciária Feminina Júlia Maranhão (tarde)
- 14/05: Presídio do Róger
- 15/05: Presídio Sílvio Porto
- 16/05: Instituto de Psiquiatria Forense
Acesso à cidadania e dignidade
“O acesso à documentação é um direito essencial, que garante dignidade e abre portas para reinserção social e acesso a políticas públicas”, afirmou Anna Paula Batista, gerente do Escritório Social.
A campanha Registre-se Paraíba reforça o papel do estado na promoção de direitos humanos e inclusão social, atuando de forma direta junto ao sistema penitenciário e suas populações mais vulneráveis.
