A partir desta quarta-feira (14), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia uma etapa crucial para proteger aposentados e pensionistas contra descontos indevidos em seus benefícios. Cerca de 9 milhões de segurados serão notificados para confirmar ou negar autorizações de cobranças feitas por associações, muitas vezes sem consentimento.
A medida faz parte de uma força-tarefa nacional de revisão, com foco no período entre março de 2020 e março de 2025.
Como funciona a contestação de descontos indevidos
As notificações serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. A partir da mensagem, o beneficiário poderá:
- Confirmar que autorizou o desconto
- Negar a autorização e solicitar ressarcimento imediato
Importante: não será necessário apresentar documentos. Todo o processo é feito de forma digital e segura pelo aplicativo oficial.
“É uma ação que reforça a proteção dos direitos dos aposentados e a transparência nas cobranças de associações”, destacou o INSS.
Segurança no atendimento: cuidado com fraudes
⚠️ Atenção: os avisos serão enviados apenas pelo app Meu INSS.
Não haverá ligações telefônicas, SMS ou mensagens por aplicativos de terceiros.
Em caso de dúvidas, o canal oficial é o número 135.
Prazo para devolução dos valores pelas associações
Se o aposentado ou pensionista negar a autorização do desconto, a associação terá 15 dias úteis para realizar a devolução dos valores, sob risco de sofrer ações judiciais e outras sanções administrativas.
Por que essa medida é importante?
A ação busca:
- Combater cobranças abusivas e fraudulentas
- Garantir a autonomia financeira dos beneficiários
- Reforçar a credibilidade e a segurança nas relações com entidades associativas
Fique atento ao app Meu INSS e proteja seus direitos.
Contestar os descontos indevidos INSS 2025 é um passo essencial para assegurar justiça e transparência.
