Decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba mantém liberação de obras no antigo Aeroclube.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) liberou oficialmente a continuidade das obras do Parque da Cidade, localizado na área do antigo Aeroclube, em João Pessoa. A decisão, publicada nesta sexta-feira (23), é assinada pelo desembargador José Ricardo Porto, que negou recurso do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, encerrando mais um capítulo da disputa judicial em torno da viabilidade ambiental do projeto.
Entenda o caso
Desde junho de 2024, o projeto do Parque da Cidade estava suspenso por força de uma liminar que alegava riscos ambientais à fauna e flora local. No entanto, a nova decisão considera que não há elementos suficientes para sustentar nova paralisação e reforça a validade dos pareceres técnicos dos órgãos ambientais competentes.
🏛️ “Inexiste probabilidade do direito invocado”, destacou o desembargador ao acolher integralmente o parecer do Ministério Público.
O que muda com a decisão?
Com a decisão desta sexta-feira:
- ❌ A liminar que impedia o andamento da obra fica invalidada;
- ✅ A Prefeitura de João Pessoa está autorizada a continuar com as obras do Parque da Cidade;
- 📄 O desembargador também determinou o envio de cópias da ação à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, para apuração de menções à empresa Novatec, citada no processo mas fora do escopo da ação judicial.
Linha do tempo da disputa
- Novembro de 2023:Justiça autoriza retomada parcial das obras.
- Dezembro de 2023: O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeita recurso da Prefeitura, reforçando a suspensão temporária.
- Maio de 2025: TJ-PB libera definitivamente a continuidade da construção.
O que é o Parque da Cidade?
O projeto do Parque da Cidade de João Pessoa é uma das maiores iniciativas urbanas da Prefeitura e prevê:
- 🌳 Áreas verdes preservadas e requalificadas;
- 🛤️ Ciclovias, trilhas e pista de caminhada;
- 🏞️ Espaços de convivência e lazer sustentável;
- 🏛️ Inclusão de equipamentos públicos e culturais.
A obra é apontada como fundamental para ampliar os espaços de lazer e convivência urbana, preservando parte da vegetação nativa da região do antigo Aeroclube.
Próximos passos
Com a nova autorização judicial, a expectativa é que o cronograma da obra seja retomado nos próximos dias. A Prefeitura ainda não divulgou nova previsão de entrega, mas deve se manifestar oficialmente nos canais institucionais.
